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Tese defendida no Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada analisa a gestão fiscal nos municípios brasileiros

A tese intitulada “Gestão fiscal nos municípios brasileiros: uma análise das diferenças regionais”, de autoria da discente Elizete Aparecida de Magalhães, orientada pelo professor Leonardo Bornacki de Mattos, foi defendida no dia 29 de maio de 2017 no Programa de Pós-graduação em Economia Aplicada da UFV. Além do orientador, a banca examinadora foi composta pelos docentes Suely de Fátima Ramos Silveira (DAD/UFV), Mirelle Cristina de Abreu Quintela (DEPAD/UFVJM), Walmer Faroni (DAD/UFV) e Jader Fernandes Cirino (DEE/UFV).

A tese teve como propósito analisar influência das características regionais na situação fiscal dos municípios brasileiros. A investigação da relação entre a situação fiscal dos municípios e as características regionais pautou-se na utilização do modelo de dados em painel dinâmico, para o período compreendido entre 2006 e 2013. Os resultados evidenciaram que o fato de determinado município pertencer à região Nordeste, Norte, Sudeste ou Centro-Oeste piora a situação fiscal em comparação com a região Sul. Assim, as evidências não permitem rejeitar a hipótese de que as restrições técnicas de gestão, sociais, econômicas e institucionais são capazes de interferir no resultado da gestão fiscal municipal. Em complemento, foi investigado se as diferenças de gestão fiscal entre as regiões brasileiras são significativas, utilizando a regressão quantílica incondicional. Os resultados indicam que o maior diferencial de gestão fiscal foi encontrado entre as regiões Nordeste e Sul, sendo que as principais características municipais que explicam essa diferença consistem no esforço orçamentário em educação e na dependência dos municípios de recursos oriundos de transferências da União e dos Estados. As evidências apontam que as diferenças regionais são relevantes na determinação dos resultados decorrentes das decisões governamentais, devendo ser consideradas pelos agentes públicos na definição e complementação de reformas dentro do aparelho do Estado,  voltadas para a gestão das finanças públicas.

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